Ronaldo Fonseca vai ingressar com uma ação popular para impedir que gays incluam companheiros
Um deputado federal evangélico vai à Justiça hoje contra a decisão da Receita Federal sobre o assunto. A possibilidade aberta pela Receita Federal de, a partir deste ano, homossexuais incluírem seus companheiros como dependentes na declaração do Imposto de Renda será questionada na Justiça e no Congresso Nacional.
O deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF) da Assembleia de Deus em Brasília é quem vai ingressar hoje com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir de imediato a dedução.
O argumento do deputado é que essa mudança só poderia ser feita por meio de uma alteração na legislação do Imposto de Renda.
A ação popular seria a forma mais rápida de impedir a nova regra, uma vez que as declarações do Imposto de Renda começam a ser entregues amanhã.
Canetada
"A Receita, numa canetada, incluiu entre os beneficiários da dedução uma nova categoria [a dos casais homossexuais] e criou uma figura que ainda não existe, que é a união estável entre pessoas do mesmo sexo."
Segundo o parlamentar, a decisão da Receita Federal é discriminatória, uma vez que o mesmo benefício não foi dado a pessoas que moram juntas, mas não vivem relação homoafetiva.
"Não é nada contra os homossexuais. O problema é que a Receita não pode usurpar o direito do Congresso de legislar", disse.
"Essa mudança depende de alteração na lei do Imposto de Renda para incluir entre os beneficiários da dedução os homossexuais."
A legislação tributária garante o benefício da dedução a companheiros e companheiras que vivem em união estável. O deputado Ronaldo Fonseca lembra que o artigo 226 da Constituição limita essa possibilidade a uma relação entre homem e mulher.
Parecer
Um parecer da Consultoria de Orçamento da Câmara sobre o assunto sustenta que "ampliar a aplicação de tal benefício para pessoas adultas do mesmo sexo apenas no direito tributário tem o condão de inovar e não meramente interpretar".
E considera que outra forma de tornar possível a mudança seria alterar a Constituição Federal. O Congresso também pode sustar o ato da Receita Federal.
Fonte: Creio / Folha online / CPADNews
O deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF) da Assembleia de Deus em Brasília é quem vai ingressar hoje com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir de imediato a dedução.
O argumento do deputado é que essa mudança só poderia ser feita por meio de uma alteração na legislação do Imposto de Renda.
A ação popular seria a forma mais rápida de impedir a nova regra, uma vez que as declarações do Imposto de Renda começam a ser entregues amanhã.
Canetada
"A Receita, numa canetada, incluiu entre os beneficiários da dedução uma nova categoria [a dos casais homossexuais] e criou uma figura que ainda não existe, que é a união estável entre pessoas do mesmo sexo."
Segundo o parlamentar, a decisão da Receita Federal é discriminatória, uma vez que o mesmo benefício não foi dado a pessoas que moram juntas, mas não vivem relação homoafetiva.
"Não é nada contra os homossexuais. O problema é que a Receita não pode usurpar o direito do Congresso de legislar", disse.
"Essa mudança depende de alteração na lei do Imposto de Renda para incluir entre os beneficiários da dedução os homossexuais."
A legislação tributária garante o benefício da dedução a companheiros e companheiras que vivem em união estável. O deputado Ronaldo Fonseca lembra que o artigo 226 da Constituição limita essa possibilidade a uma relação entre homem e mulher.
Parecer
Um parecer da Consultoria de Orçamento da Câmara sobre o assunto sustenta que "ampliar a aplicação de tal benefício para pessoas adultas do mesmo sexo apenas no direito tributário tem o condão de inovar e não meramente interpretar".
E considera que outra forma de tornar possível a mudança seria alterar a Constituição Federal. O Congresso também pode sustar o ato da Receita Federal.
Fonte: Creio / Folha online / CPADNews
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Equipe do Projeto Conexão Resgate agradece o seu comentário!
informamos que o mesmo estará disponível assim que for moderado.
Agradecemos a sua compreensão!!!
Fique na paz de Cristo Jesus!