Superior Tribunal de Justiça aprova “casamento” homossexual

Matthew Cullinan Hoffman

27 de outubro de 2011 (Notícias Pró-Família) — O mais elevado tribunal de recursos do Brasil para questões não constitucionais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovou o “casamento” de duas lésbicas numa votação de 4 a 1.

A dupla, que vinha vivendo junto por cinco anos no estado do Rio Grande do Sul, terá permissão de “casar” no civil com base numa decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais elevado tribunal do Brasil para questões constitucionais.

O STF deu decisão em maio que as duplas homossexuais podem registrar uniões civis, apesar de que a Constituição explicitamente restringe uniões civis a “um homem e uma mulher”.

O Superior Tribunal de Justiça agora decidiu que, considerando que a Constituição “facilita a conversão de uma união estável em casamento”, tem de concluir que “a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir as famílias da proteção jurídica representada pelo casamento”.

Embora a decisão não seja vinculante em todos os casos, terá profundas repercussões legais no Brasil, de acordo com Luiz Mello, coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás.

“Não é uma decisão com efeito vinculante, mas cria uma jurisprudência importante”, disse Mello. “Agora, todos os cartórios ou tribunais estaduais que pensarem em negar esse direito devem se lembrar que no STJ já houve uma decisão favorável”,

A decisão do STF enfrenta a oposição da maioria esmagadora do público brasileiro, que se opõe tanto às uniões civis quanto ao “casamento” para homossexuais.

Conforme reportagem de LifeSiteNews em agosto, uma recente pesquisa de opinião pública indicou que os brasileiros rejeitam a decisão do STF que permite uniões civis numa proporção de 55 por cento, enquanto 45 por cento aceitam. Uma pesquisa de opinião pública no final de 2010 revelou que 60 por cento se opunham às uniões civis e só 35 eram a favor.

Fonte: Noticiasprofamilia