O deputado federal, Pastor Marco Feliciano, já havia alertado sobre atitude do Ministério em ignorar requerimento da Bancada pedindo explicações sobre o convênio.
Os parlamentares acusam o Ministério de ter respondido de forma evasiva os primeiros requerimentos e decidiram solicitar ao Ministério da Saúde novas explicações sobre o assunto. Os requerimentos foram protocolados na última quarta-feira (05).
De acordo com as informações, o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz celebram o Termo de Cooperação para pesquisas sobre despenalização do aborto desde 2009 e atualmente o Termo foi renovado.
Desde 2009 a Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Ministério da Saúde pesquisa e estuda o aborto no Brasil bem como sua descriminalização.
O requerimento foi assinado pelos deputados João Campos, Arolde de Oliveira, Pr. Eurico, Ronaldo Nogueira, Leonardo Quintão, Lauriete, Lourival Mendes, Suely Vidigal, Filipe Pereira, Nilton Capixaba, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca, Josué Bengtson, Zéquinha Marinho, Marcos Rogério, Costa Ferreira, Dr. Grilo e Lincon Portela.
Termo de Cooperação pró-aborto
No ano de 2009 o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz celebraram um Termo de Cooperação que tem como objetivo o estudo e a pesquisa sobre a despenalização do aborto no Brasil. O Termo de Cooperação 137/2009. Na data de 05 de outubro do ano de 2010, na seção 3 do Diário Oficial da União encontramos a publicação do primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação 137/2009 prorrogando a vigência do mesmo até a data de 04 de fevereiro de 2011. E ainda na vigência do Termo de Cooperação 137/2009, o Ministério da Saúde celebra novo convênio com a mesma Fundação Oswaldo Cruz que tem como objetivo “dar apoio financeiro para estudo e pesquisa sobre aborto no Brasil”.
Este novo convênio foi publicado no Diário Oficial na data de 23 de dezembro de 2010 extraído do processo nº 25000.213071/2010-81, passando a ser conhecido como Termo de Cooperação 217/2010. Também no Diário Oficial identificamos que foi liberado para a Fundação Oswaldo Cruz o valor de R$ 121.990,00 (cento e vinte e um mil novecentos e noventa reais), referente ao Termo de Cooperação 217/2010, conforme Nota de Empenho 400511 de 17/02/2010.
Um ano depois, ou seja, na data de 22 de dezembro de 2011, o Diário Oficial na Seção 03, trouxe a publicação do TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 217/2010, com a finalidade de prorrogar até a data de 15 de dezembro de 2012 o referido convênio.
Após dezoito dias, mas precisamente na data de 09 de janeiro de 2012, o Diário Oficial da União na Seção 3 já apresenta o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 217/2010 prorrogando os trabalhos de estudos e pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz sobre aborto no Brasil até 30 de Agosto de 2012.
Desde 2009 a Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Ministério da Saúde pesquisa e estuda o aborto no Brasil bem como sua descriminalização.
Fonte: Gospel prime
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