A Câmara dos Vereadores e a própria denominação liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago também terão de se pronunciar para o Ministério Público como determina um inquérito instaurado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo.
Quem assinou o pedido foi o promotor José Carlos de Freitas que questiona a recente votação da Câmara que aprovou o Projeto de Lei 71,0 de 2012 feito a mando do prefeito que libera a construção do templo no trecho que seria a continuação da Rua Bruges, em Santo Amaro, zona Sul da capital.
No ano passado a Câmara arquivou o PL 224/11 que suspendia o prolongamento da via. Quando suspendeu tal proposta, os vereadores alegaram inconstitucionalidade no projeto.
“Das duas, uma: ou a Câmara estava certa antes, ao arquivar o primeiro projeto, portanto não pode ignorar isso, ou estava errada e por algum motivo foi convencida pelo prefeito”, disse o promotor para a Rede Brasil Atual.
O MP acredita que Kassab esteja tentando beneficiar a Igreja Mundial, já que no PL ele não cita o nome da Rua que será obstruída pela construção da igreja. “O novo PL 0071/12 parece constituir manobra para burlar os princípios lembrados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara”, alerta o promotor.
Depois de ser aprovado por 31 votos na Câmara, o PL 0071/2012 passará por uma segunda votação, se for novamente aprovado pelos vereadores terá que ser sancionado pelo por Kassab em seguida a Secretaria Municipal de Habitação deve emitir o alvará de construção, evitando dessa forma que a obra seja desapropriada.
O MP espera a justificativa do prefeito e pode entrar em ação judicial.
Fonte: Gospel prime
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