O Estado deve pagar drogas para alterar tipo físico dos presos transexuais

Kathleen Gilbert

MADISON, Wisconsin, EUA, 9 de agosto de 2011 (Notícias Pró-Família) — Um tribunal de recursos sustentou a decisão de um tribunal de primeira instância que apoiou um grupo de presos do sexo masculino que argumentou que o fato de que o Estado estava se recusando a pagar hormônios para mudar o tipo físico deles é uma forma de tortura.

Um grupo de três juízes do Tribunal de Recursos do Sétimo Circuito dos EUA na sexta-feira disse que as autoridades estatais estavam violando os direitos constitucionais dos presos, a menos que deixassem os encarcerados do sexo masculino receberem um regime hormonal para tornar os corpos deles mais femininos.

Os três presos haviam processado o Estado em 2006 depois que autoridades da prisão começaram a reduzir o tratamento de estrógeno deles que, conforme o tribunal comentou em seu parecer, sustenta a autoidentificação como mulher por meio da provocação do “desenvolvimento dos seios, transferência de gordura corporal e amaciamento da pele”.

O tribunal concluiu que “os querelantes não poderiam ser tratados com eficácia sem o uso de hormônios” porque os medicamentos de saúde mental, tais como de psicoterapia e antidepressivos, “não fazem nada para tratar a desordem fundamental” de um percebido tipo físico incorreto, algo que o tribunal chamou de uma “doença médica”.

“Certamente, se a Assembleia Legislativa de Wisconsin tivesse aprovado uma lei que os presos com câncer devem ser tratados só com terapia e analgésicos, este tribunal não teria problemas para concluir que a lei era inconstitucional”, declarou o grupo de juízes, concluindo que recusar os hormônios não tem “nenhum propósito penalógico válido e equivale à tortura”.

A decisão derrubou uma lei de Wisconsin que especificava que os presos não tinham o direito de alteração hormonal ou cirurgia de mudança de sexo com dinheiro dos cidadãos que pagam impostos, embora o caso não tivesse lidado com a constitucionalidade de proibir a operação de mudança de sexo.

O mesmo tribunal havia decidido em 1987 e de novo em 1997 que um preso transgênero não tinha um direito a “qualquer tipo particular de tratamento, tal como terapia de estrógeno”, enquanto uma terapia alternada adequada fosse oferecida. Contudo, na decisão de sexta-feira, o tribunal concluiu que as decisões anteriores admitiram que os hormônios eram mais caros do que outros tratamentos, que não é atualmente o caso, e também sustentaram incorretamente que outros medicamentos não conseguiriam fornecer um substituto adequado.

A União Americana de Liberdades Civis (UALC) aclamou a decisão contra uma lei que eles chamavam de “cruel”.

“Muito frequentemente, as necessidades médicas de indivíduos transgêneros não são tratadas como sérias questões de saúde que são”, disse John Knight, assessor jurídico sênior do Projeto Lésbico, Gay, Bissexual e Transgênero da UALC.

O jornal Wall Street Journal comenta que a Lei de Prevenção à Mudança Sexual dos Presos foi aprovada em 2005 depois que reportagens dizendo que os cidadãos que pagam impostos estavam subsidiando mudanças de sexo para presos provocaram uma grande polêmica.

Fonte: Juliosevero.blogspot.com